Publicação em D.O.E dos ÍNDICES PROVISÓRIOS (Verde e Educação)
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE publicou a PORTARIA SEMAS Nº 1.746, de 28 de maio de 2026.
Torna públicos os índices provisórios do ICMS distribuída segundo o critério ecológico (ICMS Verde) aos municípios do estado do Pará, durante o ano de 2027.
O repasse da parcela do ICMS Verde 2027 será estabelecido da seguinte forma:
PORTARIA 149/2026 – GS/SEDUC, de 28 de MAIO de 2026
Os índices provisórios para o repasse do ICMS correspondente ao Indicador de Qualidade da Educação (IQE) aos municípios do Estado do Pará, durante o ano de 2026.
O pedido de esclarecimento ou revisão dos dados publicados nesta Portaria deverá ser encaminhado pelos representantes legais dos municípios ao Secretário de Estado da Educação, o qual será analisado pelo setor técnico competente e, quando couber, pela Consultoria Jurídica.
Para mais informações segue, um link da Publicação em D.O.E dos ÍNDICES PROVISÓRIOS (Verde e Educação) em PDF.