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Informe COIMP

Transferências Especiais – transferegov.br

INFORME COIMP

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

COMUNICADO Nº 35/2026 — “implantação da funcionalidade de prorrogação de prazo de execução no módulo das transferências especiais no transferegov.br”

Prezados(as) Prefeitos(as),

Informamos que foi publicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na Plataforma Transferegov, o COMUNICADO Nº 35/2026, que trata da “implantação da funcionalidade de prorrogação de prazo de execução no módulo das transferências especiais no transferegov.br”.

A partir de agora, os entes municipais podem registrar diretamente no sistema a solicitação ou o ajuste de prorrogação do prazo das emendas parlamentares individuais cadastradas na modalidade de Transferência Especial, observando os prazos e critérios estabelecidos na legislação vigente.

Principais orientações:

Acesso:
A funcionalidade encontra-se disponível na aba de execução do respectivo plano de ação dentro do módulo de Transferências Especiais.
Justificativa:
O registro exige o preenchimento de justificativa técnica detalhada e a indicação da nova data prevista para o término da execução.
Acompanhamento:
Todas as prorrogações registradas ficarão salvas no histórico do plano de ação para fins de transparência, acompanhamento e prestação de contas.

Maiores informações
com a assessoria técnica de Projetos e Convênios do COIMP
Iris Loureiro – Contato: (91) 991620872