A Lei 14.578/2023 sancionada nesta quinta-feira, 11 de maio, destina R$ 71,4 bilhões para ações na área de Assistência Social. Estados e Municípios receberão a verba Federal, mas é preciso aguardar norma complementar com as definições do repasse.
O COIMP através do nosso presidente Marcos Cesar Barbosa, está protocolando pedidos de esclarecimentos sobre tais perdas junto a todos os Órgão Competentes (FNDE, MEC e Secretaria do Tesouro Nacional) e solicitando a possibilidade de análise e revisão dessa medida.
Os Municípios poderão fazer a reprogramação dos saldos que haviam sido destinados para o enfrentamento da Covid-19 para o exercício de 2023, em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade decorrente de calamidade pública diante do contexto pós-pandêmico.
Estão abertas as inscrições para interessados em participar de um ou mais cursos oferecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Resolução do FNDE autoriza a utilização dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola e Ações Integradas em ações voltadas para a proteção no ambiente escolar.
Ocorreu no dia 25/04/23 no Auditório do COIMP a reunião do GRUPO I dos nossos municípios associados para tratarmos da LEI PAULO GUSTAVO de fomento a cultura.
Um dos maiores desafios do Censo Escolar é a precisão e alinhamento das informações coletadas com a realidade dos municípios Paraenses. O encontro terá como foco o debate sobre as formas de melhoria da coleta de dados dentro dos municípios, direcionado aos coordenadores municipais responsáveis pelo Censo Escolar.
Dia do Prefeito dia 11 de abril de 2023. O prefeito representa o Executivo municipal e tem como função coordenar a gestão da cidade. Uma homenagem do COIMP a todos os prefeitos dos Municípios Paraenses e do Brasil.
Audiência Pública para Plano Plurianual 2024-2027 e Lei Orçamentária Anual 2024 para a Região de Integração Rio Caeté – Municípios de Abrangência.
A Rede Cidade Digital (RCD) apresenta o WEBINAR RCD– CIDADES DIGITAIS DA REGIÃO DE BELÉM, que aconteceu no dia 04/04/2023, (Terça-Feira) às 10h. Esta é uma oportunidade de inspirar e trazer ideias ao seu o município neste momento de transformação digital.