Resolução do FNDE autoriza a utilização dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola e Ações Integradas em ações voltadas para a proteção no ambiente escolar.
Os saldos financeiros devem ser utilizados respeitando-se as categorias econômicas de custeio e de capital, nos termos do repasse realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Link da resolução:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-6-de-4-de-maio-de-2023-481507882